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Estamos constantemente atualizados de acordo com as legislações previdenciária e trabalhista

Todas as nossas ações são tomadas com embasamento nas legislações pertinentes ao tema

IMPORTANTE SABERMOS

Abaixo listamos algumas leis importantes que sempre devem estar sempre em nosso radar. 

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DECRETO NR. 6957, DE 09/09/2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

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DECRETO NR. 3048, DE 06/05/1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

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DECRETO NR. 10666, DE 08/05/2003

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO NR. 1316, DE 31/05/2010

Dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006.

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LEI NR. 8080, DE 19/09/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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NORMAS REGULAMENTADORAS (NR)

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No link abaixo serão descritas todas as NRs atualizadas. 

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Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. 

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NORMAS REGULAMENTADORAS (NR)

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No link abaixo serão descritas todas as NRs atualizadas.